As empresas que realizam importações ou exportações de bens devem cumprir várias formalidades e requisitos, especialmente no âmbito dos procedimentos aduaneiros e alfandegários. Entre esses requisitos, destaca-se o número EORI (“Economic Operators Registration and Identification”), uma identificação essencial no dia a dia destas empresas. Descubra o que é este número e qual a sua finalidade.
Qual é o objetivo do EORI?
O número EORI é uma identificação única atribuída às empresas para utilização em todas as transações e operações aduaneiras na União Europeia, sempre que seja necessária a identificação do operador económico. Assim, constitui um requisito essencial para as empresas que realizam registos alfandegários.
O principal objetivo do EORI é facilitar o trabalho das autoridades aduaneiras no controlo e monitorização dos fluxos de mercadorias que entram e saem da União Europeia.
Este número é atribuído gratuitamente pela autoridade tributária de um Estado-Membro a uma empresa ou operador económico. Em termos simples, o EORI permite a identificação dos operadores económicos da União Europeia nas operações aduaneiras, sendo válido em todo o espaço comunitário.
No caso de uma empresa portuguesa, o número EORI é composto pela sigla "PT", seguida do número de identificação fiscal da organização.
Quem está obrigado a ter este número de identificação?
As empresas estabelecidas na União Europeia que realizam operações aduaneiras, como importação ou exportação, devem possuir um número EORI. No entanto, esta obrigatoriedade não se aplica apenas a estas entidades. Empresas ou operadores económicos sediados fora do espaço comunitário também podem necessitar de solicitar um número EORI em determinadas situações.
Os operadores fora da UE devem obter este número de identificação caso pretendam:
- Apresentar uma declaração aduaneira de importação ou exportação;
- Entregar uma declaração sumária de entrada ou saída no território aduaneiro da União;
- Atuar como transportador em operações de transporte marítimo, fluvial ou aéreo;
- Apresentar uma declaração de depósito temporário no território aduaneiro da União;
- Exercer funções de transportador ligado ao sistema aduaneiro e necessitar de receber notificações previstas na legislação aduaneira, relacionadas com a apresentação ou alteração da declaração sumária de entrada;
- Solicitar o registo e a aprovação da prova do estatuto aduaneiro das mercadorias.
Além disso, caso a primeira operação destas empresas ocorra em Portugal, o número EORI pode ser solicitado através do Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na área dedicada ao registo de operadores terceiros.
Como obter o número EORI?
Em Portugal, a Autoridade Tributária e Aduaneira é responsável por atribuir o número EORI, através da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira. Normalmente, este número é atribuído automaticamente à empresa na primeira vez que esta interage, diretamente ou por intermédio de um representante, com os sistemas eletrónicos aduaneiros. Assim, não é necessário solicitar o EORI junto da Autoridade Tributária.
Contudo, caso a primeira interação de uma empresa ocorra não em Portugal, mas noutro Estado-Membro da União Europeia, o número EORI deverá ser criado previamente. Esta informação está disponível na secção sobre o EORI no Portal das Finanças. De acordo com as orientações, "sempre que uma primeira declaração aduaneira (de importação ou exportação) seja apresentada noutro Estado-Membro, o registo EORI deverá ser criado antecipadamente, com vista à sua transposição para o sistema central da Comissão Europeia".
Como saber se a minha empresa já possui o número EORI?
A Comissão Europeia disponibiliza um site onde cada empresa ou operador económico pode verificar o seu número EORI. No caso das empresas portuguesas, basta introduzir o código PT seguido do NIF para saber se o número EORI já existe e se é válido.
Link: https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/eos/eori_validation.jsp?Lang=en
Referências Bibliográficas:
Autoridade Tributária, EORI – Registo e identificação dos operadores económicos.